COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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Seminário III sobre “A garantia de direitos e o atendimento a crianças e adolescentes
usuários de drogas” A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (TJSP), a Associação Paulista dos Magistrados - APAMAGIS
e a Escola Paulista da Magistratura – EPM, estão promovendo Seminários Temáticos
abordando assuntos relevantes para a qualificação das ações profissionais dos atores
sociais do Sistema de Justiça e da rede de atendimento às crianças, adolescentes
e famílias, usuárias do Poder Judiciário.
Uma série especifica de Seminários está voltada para o tema “Atenção a Crianças
e Adolescentes Usuários de Drogas”.
Para sua realização fixamos parceria com as Secretarias Estadual e Municipal de
Saúde, e com o Ministério Público, e com seu apoio, convidamos especialistas em
saúde mental e drogadição.
Data: 12 de maio de 2011.
Horário: 8:50 às 12:30 horas
Inscrições para participação à distância até dia 09/05/2011 e participação presencial
até dia 10/05/2011, ambas pelo site www.epm.tjsp.jus.br
Outras informações - Folder
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2010
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2009
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Certificação em curso on-line de Justiça Restaurativa
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Habilitação on-line em Justiça Restaurativa (o curso será ministrado em
inglês)
Lançamento para 2010, novo curso 3 em 1 - Certificação em curso on-line de Justiça
Restaurativa, oferecido pela Universidade de Estudos Continuados Simon Fraser e
pelo Centro de Justiça Restaurativa - SFU.
São três as temáticas principais do curso - A Certificação em Justiça Restaurativa
inclui três cursos inter-relacionados, entregue on-line, e para ser preenchido sequencialmente
durante doze meses.
• Introdução à Justiça Restaurativa: Conceitos, Teoria & Filosofia;
• Processos e Modelos de Justiça Restaurativa: Aplicações;
• Desenvolvimento da Comunidade através da Justiça Restaurativa.
» Maiores informações:
Para se inscrever ou para obter mais informações sobre o novo curso de certificação
on-line da SFU em Justiça Restaurativa, contatar:
Susan Burgess
Diretora, Administradora e Programadora Profissional
Telefone: 778-782-5078
Fax: 778-782-5098
E-mail: mpp-info@sfu.ca
site: www.sfu.ca/mpprog
» O que é JustiçaRestaurativa? Justiça Restaurativa é uma ideia
antiga com uma roupagem nova. Suas raízes podem ser encontradas nas tradições de
cura aborígines e na não-retaliação como respostas à violência visada por muitas
comunidades religiosas.
Representa um retorno à simplicidade da sabedoria de ver um conflito como oportunidade
para uma comunidade aprender e crescer. Tem por premissa que o conflito, ou mesmo
conflitos criminosos, inflige danos e, portanto, os indivíduos devem aceitar a responsabilidade
por reparar este dano. São comunidades com poderes para escolherem as suas respostas
ao conflito. As vítimas, os agressores e as comunidades participam ativamente na
elaboração de soluções mutuamente benéficas, bem como da implementação dessas soluções.
Os conflitos são resolvidos de modo a restaurar, nos membros da comunidade, a harmonia
no relacionamento, permitindo que as pessoas continuem a viver juntas em um ambiente
mais seguro e saudável.
» Quem está habilitado a participar? O curso fornecerá aos participantes
uma compreensão ampla dos conceitos e das aplicações práticas da Justiça Restaurativa
e, concomitantemente, aumentará a tomada de decisões e de lideranças nesta área.
Os participantes podem provir de mais variadas profissões.
Os conhecimentos e as habilidades da Justiça Restaurativa são demandados por vários
setores, tais como o Judiciário, a Polícia, Centros Socioeducativos, Educação e
Serviços de apoio à Família e à Comunidade. Aqueles que mais se adequarem ao programa
estarão abertos a expandir os seus horizontes e aceitar o desafio da aprendizagem
em todas as disciplinas e setores.
» Benefícios para as carreiras profissionais:
• Saber mais sobre as aplicações e as melhores práticas na área da Justiça Restaurativa;
• Inquietação profissional e adoção do desafio de pensar e agir em todas as disciplinas;
• Construir redes com outros parceiros interessados em defender os valores, os princípios
e as práticas da Justiça Restaurativa;
• Tirar partido dos benefícios da aprendizagem on-line.
» DESCRIÇÃO DO CURSO
» Introdução à Justiça Restaurativa: Conceitos, Teoria & Filosofia.
Neste fundamento, naturalmente, os participantes serão introduzidos no paradigma
da Justiça Restaurativa através da revisão sistemática de conceitos familiares tais
como punição e justiça, orientada para uma abordagem de Justiça Restaurativa baseada
em valores e princípios.
Noção de crime como uma violação de leis/normas/autoridade é substituída pela ideia
de dano como violação de pessoas e relacionamentos.
Transcendendo as denominações de "vítimas" e "infratores", o curso apresenta áreas-chave
da psicologia do dano tais como vergonha e trauma, que oferecem oportunidades significativas
para cura de todas as pessoas afetadas pelo dano. A integração entre valores e práticas
é empreendida e firmada em visões de processos construídos no diálogo e no consenso.
As resoluções da "comunidade" são consideradas essenciais, o pudor da direção, o
apoio na recuperação de traumas e a prevenção de danos. A Justiça Restaurativa é
descrita como uma forma de ser que transcende a justiça criminal na diligência com
a conduta pessoal e com o engajamento democrático da sociedade civil.
» Modelos de Processos de Justiça Restaurativa: Aplicações.
Os participantes serão introduzidos a diferentes modelos de práticas restaurativas
utilizados em vários conflitos e situações, em que surgem através de justiça criminal,
da comunidade ou de orientações do serviço social.
São três os modelos principais - mediação, conferência e círculos - mapeados e apreciados,
utilizando-se exames atuais de investigação. Outras variações de práticas restaurativas
são introduzidas, tais como a verdade e a reconciliação, comissões e painéis comunitários.
O significado de uma cultura dos direitos humanos é enfatizado em exemplos internacionais.
Boas práticas como os modelos que existem atualmente são apresentados e discutidos
no contexto dos valores e dos princípios da Justiça Restaurativa.
Igualmente, são introduzidos conjuntos de habilidades específicas, com ênfase na
preparação do participante, entrevistando-o, considerando-se a expressão multicultural
de gestos e de emoções, com subsequente apoio e orientação.
Também, enfatize-se que haverá avaliação sobre a integração de componentes ao programa
desenvolvido ou processo de criação flexível em conformidade com valores e princípios
restauradores.
» Desenvolvimento Comunitário através da Justiça Restaurativa
O conflito é uma oportunidade de observar o que requer a nossa atenção no âmago
da comunidade. A relevância e a utilização de práticas restaurativas para impulsionar
o desenvolvimento comunitário é o tema do presente curso.
A ideia de participação democrática é introduzida e explorada no contexto das práticas
restaurativas, bem como o conceito de capital social que é inserido na totalidade
da prevenção de danos. A utilização de práticas restaurativas estruturadas e responsivas
são consideradas na família, no grupo e na escala de situações comunitárias, quando
estratégias de resolução de problemas não-governamentais estão ligadas ao desenvolvimento
dos povos e à capacidade para lidar com conflitos civis.
As melhores práticas existentes na prevenção da criminalidade, através do desenvolvimento
das estruturas sociais, são definidas como comunidades amigáveis de avaliação de
estratégias para medir resultados. A coleta de dados é baseada no conteúdo dos conflitos
específicos abordados por processos restaurativos que podem ser utilizados para
identificar déficits comunitários mais amplos. A Justiça Restaurativa é um método
de exploração que poder ser o termômetro de uma comunidade e início de respostas
significativas e sustentáveis.